Indenização por acidente com ambulância

TRF4 suspende liminares que permitiam venda de bebidas em rodovias do RS

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Garantismo no crime transnacionalizado

Tathiana de Melo Lessa Amorim, advogada e consultora criminal. Elaborado em julho de 2005.

Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva

Apresentado por Flávio Dino, o PL 226/2024 modifica o Código de Processo Penal

Habeas corpus. Art. 184 § 2º do CP.

Lesão em cirurgia que causou morte por infecção caracteriza acidente para efeito de seguro

Previdência terá que pagar a família de uma segurada falecida o valor de R$ 33 mil reais para cobrir seguro de vida pelo acidente que a levou a morte

Penal. Tráfico transnacional de cocaína. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Dosimetria da pena.

Substituição por restritivas de direitos. Recurso desprovido.

Cooperativa. Penhora sobre bens pessoais de cooperado.

"Pedido estapafúrdio" em ação de fiel da Igreja Universal contra a Folha de São Paulo

Habeas corpus. Roubo. Prisão em flagrante. Pretendida a liberdade provisória.

Quanto à primariedade, à residência fixa e à ocupação lícita, tais condições não elidem o cárcere provisório, sobretudo se presentes os motivos ensejadores da prisão preventiva, como fartamente já decidiram os Tribunais Superiores.

Crimes de seqüestro, roubos circunstanciados, furtos e perigo para a vida ou saúde de outrem. Paciente condenado à pena de 19 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Progressão para o regime semi-aberto deferida pelo juiz da VEC e cassada pelo Tribunal a quo.

Justiça de Guarapari manda exonerar servidores de novo

Foi determinado ainda que não seja nomeado mais nenhum candidato para as vagas criadas pela Lei Complementar 033/2012, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais

STJ determina prosseguimento de processo de desapropriação de fazenda em SC

O presidente do STJ, ministro A.P., deferiu o pedido de suspensão de liminar em favor do Incra, para que o processo de desapropriação da fazenda Xaxim 2, possa continuar tramitando.

Mantida prisão de condenado por roubo a carro de transporte de valores em SP

A observação foi feita pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao votar pela manutenção da prisão cautelar de um condenado de São Paulo por roubo a veículo de transporte de valores com uso de arma de fogo.

Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Município alagoano não consegue impedir pagamento de benefícios a ex-vereadores

A liminar em favor de Adair Gama Rolemberg, Waldemar Barreto da Rocha, José Francisco dos Santos Almeida, João Alves de Carvalho e Militão José da Silva Chagas foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).

Suspensa decisão que interferiu na remuneração das distribuidoras de energia elétrica

A decisão do STJ é válida até o trânsito em julgado da ação que tramita no TRF1.